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Curso Online de Responsabilidades do Servidor Público com Certificado

Curso Online de Responsabilidades do Servidor Público com Certificado

Modelo:Curso Online / A distância

Curso Online de Responsabilidades do Servidor Público com Certificado

 

Modalidade: Online / A distância

Formato: Interativo (Imagens e textos)

Carga horária do certificado: 76 horas 

Início: Em até 24h úteis você receberá via e-mail o login e senha de acesso

Duração: Acesso vitalício ao curso

Idioma: Português

Requisitos: Acesso a internet

Investimento: R$ 79,00 - Aproveite, últimas vagas! 

         

Conteúdo: 

Responsabilidade é o dever jurídico imposto a cada um de responder por ação ou omissão que importe na lesão do direito de outrem.

Por tratar-se de um dos pilares da Administração Pública, o servidor precisa zelar ainda mais pelo correto exercício da sua função e, por isso, sua responsabilidade deve ser ainda maior. Por esse motivo, aquele que praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, poderá ser responsabilizado em três esferas distintas, a saber: civil, administrativa e penal.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Diferenciar servidor público de funcionário público.
  • Compreender as três esferas de responsabilidade do servidor público.
  • Entender a responsabilidade civil dos servidores públicos.
  • Investigar a responsabilidade administrativa dos servidores públicos.
  • Identificar a responsabilidade penal dos servidores públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Introdução às Responsabilidades:
    • Responsabilidade civil, administrativa e penal. Fundamentos. Objetivo. Natureza das responsabilidades. Incomunicabilidade de instâncias.
  • Servidores Públicos:
    • Agentes públicos. Agentes políticos. Servidores públicos militares. Particulares em colaboração com o Poder Público. Servidores públicos civis.
  • Responsabilidade Civil:
    • Introdução à responsabilidade civil. Danos causados por agentes públicos. Danos causados ao Estado. Ação indenizatória. Prazo prescricional. Ação regressiva. Prazo prescricional para a ação regressiva. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil por atos legislativos. Responsabilidade civil por atos políticos. Responsabilidade civil por atos jurisdicionais. Responsabilidade civil por atos da Administração Pública. Sistemas de responsabilidade civil. Requisitos para a responsabilidade da Administração Pública. Causação de dano. Ação administrativa. Nexo causal.
  • Responsabilidade Administrativa:
    • Introdução à responsabilidade administrativa. Legislação estatutária. Lei nº 8.112/90. Incomunicabilidade de instâncias. Procedimentos de apuração da responsabilidade administrativa. Contraditório, ampla defesa e decisão motivada. Formas de procedimento administrativo disciplinar. Verdade sabida. Sindicância administrativa. Processo administrativo disciplinar. Instauração. Instrução. Defesa. Relatório final. Decisão. Sanções disciplinares. Dosimetria da pena. Controle judicial.
  • Responsabilidade Penal:
    • Introdução à responsabilidade penal. Conceito de responsabilidade penal. O termo “funcionário público”. Funcionário público. Funcionário público por equiparação. Crimes contra a Administração Pública. Crimes funcionais. Crimes funcionais próprios e impróprios. Crimes praticados por funcionário público. Crimes funcionais e crimes de responsabilidade.

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 Nossos cursos são considerados como cursos de livres (O MEC não reconhece os cursos considerados "livres"). São considerados como uma atividade acadêmica, técnica ou cultural, destinada à complementação de uma determinada área do conhecimento. Tem a finalidade de potencializar a formação do aluno ou profissional. Os cursos geralmente são destinados para quem já possuem uma formação na área ou dependendo do curso apenas possibilita o desenvolvimento de habilidades e técnicas, possibilitando ao aluno a atualização do conhecimento desejado para uso pessoal.

 

Por que você deve fazer esse curso: 

 Suporte de dúvidas com instrutor do curso;

 Disponível 24 horas por dia. Você faz o curso no seu tempo disponível. Sem tempo limite para concluí-lo;

 Pagamento único, sem mensalidades;

 Metodologia: Todo curso pode intercalar os seguintes materiais: apostila, HTML/TXT (página estática), áudio ou animação em flash. Em cada passo é apresentado uma destas opções, não existe uma regra definida, o instrutor utiliza a melhor ferramenta para expor seu conhecimento. Na maioria das vezes seria um curso interativo estilo apresentação em power point;

 Mesmo após a conclusão do curso você pode acessar e revisar todo o conteúdo;

 Didática: Curso organizado em etapas-passos. Você terá acesso a respostas e dúvidas de outros alunos armazenadas. Você terá recados e resumos do assunto do curso disponível para consulta. As aulas você pode voltar e assistir quantas vezes achar necessário;

 Curso com certificado válido em todo o Brasil. Certificado digital disponível em até 03 dias úteis após a conclusão do curso. Certificado possui o selo ABED. No verso do certificado será informado o nome do curso, conteúdo programático, resultado da nota do curso. O certificado impresso com envio pelos correios terá o custo adicional de 25,00 reais, e caso o aluno concorde será enviado/postado em até 7 dias após a conclusão do curso. O tempo de entrega do certificado irá variar de acordo com a sua região;

 Você precisa apenas de um computador, tablet ou celular com acesso a internet. Faça o curso em qualquer computador, em casa, no trabalho, na faculdade, na lan house;

 A carga horária seria o número de horas que irá no certificado e não significa que seria em vídeo aula. Carga horária serve para agregar valor ao seu currículo, para provas de títulos, também serve para comprovação de horas de atividades extracurriculares que são exigidas em universidades e concursos públicos. A carga horária pode ser maior, através da solicitação de trabalhos adicionais, porém o preço será alterado(Consulte-nos).

 

Informações importantes: 

Atendimento: Tel./Whats 34-99162-7194 || E-mail: contato@aprovacursos.com.br || Instagram @aprovacursosonline || Facebook /aprovacursosonline 

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