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Modelo:Curso Online / A distância
Leia com atenção as informações abaixo
Modalidade: Online / A distância
Formato: Videoaula
Carga horária do certificado: 80 horas
Carga horária aproximada do curso: De 05 a 10 horas
Tempo de acesso ao curso e emissão do certificado: 30 dias
Como funciona: Após a matrícula em até 24h úteis você receberá via e-mail o login e senha de acesso. Também enviaremos uma mensagem em seu whatsapp.
Requisitos: Acesso a internet. Não exigimos escolaridade mínima.
Investimento: R$ 129,00 - Aproveite, últimas vagas!
Certificado: Possui o selo da ABED (Associação Brasileira de Ensino à Distância). Certificado válido em todo território nacional. Curso elaborado de acordo com as normas do MEC.
Promoção: Compre este curso e GANHE outro curso à sua escolha do "mesmo valor".
OBS: O curso escolhido como brinde deverá ser informado de imediato (Antes da liberação do curso comprado) por e-mail ou tel./whatsapp |34|99875-0102
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Conteúdo:
Esse curso ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.
Capítulo 1
Aula 1. Conceito de direito ambiental
Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
Aula 6. Princípio da informação
Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
Aula 11. Competência legislativa (privativa)
Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)
Capítulo 2
Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
Aula 19. Conceito de poluidor
Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
Aula 23. Infrações administrativas ambientais
Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental
Capítulo 3
Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
Aula 28. Reserva legal
Aula 29. Área de preservação permanente
Aula 30. Cadastro ambiental rural
Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
Aula 32. Zonas de amortecimento
Aula 33. Compensação ambiental
Aula 34. Ação popular ambiental - requisitos
Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
Aula 36. Mandado de segurança coletivo
Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
Aula 39. Termo de ajustamento de conduta - TAC
Informações sobre o certificado:
Após a conclusão de 100% do curso, a nota média exigida ser alcançada e o prazo mínimo de 05 dias, o certificado digital estará disponível no portal onde foi feito o curso;
Este curso está na categoria de “cursos de livres”. São considerados como uma atividade acadêmica ou cultural, destinada à complementação de uma determinada área do conhecimento. Tem a finalidade de potencializar a formação do aluno ou profissional. Os cursos geralmente são destinados para quem já possuem uma formação na área ou dependendo do curso apenas possibilita o desenvolvimento de habilidades e técnicas, possibilitando ao aluno a atualização do conhecimento desejado para uso pessoal. Esse curso não exige idade mínima ou escolaridade anterior;
O MEC não reconhece os cursos considerados "livres". O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. É importante saber que esse certificado não se equivalem às certificações de cursos técnicos ou de formação escolar, e não dão o direito de assumir responsabilidades técnicas.
Por que você deve fazer esse curso:
Curso 100% EAD e em videoaula. Disponível 24 horas por dia. Metodologia eficiente de aprendizagem;
100% compatível com celular. Pagamento único, sem mensalidades;
O curso possui grupos de estudo, relatórios online, bloco de anotações, recursos de vídeos e animações interativas e fórum para discussão sobre o conteúdo do curso;
No certificado será informado o nome do curso, conteúdo programático, carga horária e mês/ano de início e conclusão;
A carga horária seria o número de horas que irá no certificado e não significa que seria em videoaula. Carga horária serve para agregar valor ao seu currículo, para provas de títulos, também serve para comprovação de horas de atividades extracurriculares que são exigidas em universidades e concursos públicos.
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